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/ Maurício Vieira da Cunha

Estatuto do Desarmamento completa 15 anos em 2018

Custos para obter o porte de armas pode ultrapassar R$ 1,5 mil

Há 15 anos, era possível comprar armas de fogo em lojas e shoppings brasileiros, sem burocracia. Desde a aprovação do Estatuto do Desarmamento em dezembro de 2003, o acesso a revólveres e pistolas tornou-se restrito. A atual legislação não proibiu a compra de armas pelo cidadão, mas limitou o seu acesso.

Hoje, quem quiser ter uma arma para defesa pessoal precisará cumprir várias exigências como, por exemplo, ser maior de 25 anos, ter ficha limpa, ser submetido a avaliação psicológica e comprovar na Delegacia de Polícia Federal mais próxima que precisa da arma para se proteger.

A decisão final é da Polícia Federal, que investigará toda a vida do candidato e definirá se ele realmente precisa portar uma arma. O processo para ter uma arma legalmente registrada no Brasil pode custar cerca de R$ 1,5 mil e uma pistola para defesa pessoal calibre 380 custa a partir de R$ 4,5 mil em média.

 

MEMÓRIA

O Estatuto do Desarmamento surgiu como uma tentativa do governo de dimimuir os altos números de mortes por arma de fogo no Brasil.

Fonte da notícia: Jornal do Povo
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